Posso usar o FGTS para comprar casa? Descubra aqui!

Está pensando em adquirir um imóvel e quer conhecer todas as formas de pagamento para escolher a melhor opção? Então você tem que saber que é possível usar o FGTS para comprar casa ou apartamento. 

Essa alternativa facilita o pagamento e pode ser utilizada por qualquer pessoa, desde que o comprador e o imóvel cumpram os requisitos legais.

Neste texto nós explicamos tudo sobre o assunto. Confira!

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — ou FGTS — é, basicamente, uma “poupança” dos empregados com carteira assinada regulada por lei. Todo mês o empregador deve depositar o equivalente a 8% da remuneração do trabalhador nessa conta, sem descontar esse valor do salário.

Essa conta é vinculada ao nome do empregado e só pode haver o saque nos casos especificados por lei. Os mais comuns são:

• demissão sem justa causa;
• fim do contrato de experiência ou por prazo determinado;
• aposentadoria;
• trabalhador que completa 70 anos;
• compra de casa própria.

Como vimos, a compra da casa própria é um dos motivos para o trabalhador conseguir utilizar esse fundo. Porém, existem vários requisitos para conseguir usar o FGTS para comprar casa, por isso é preciso saber como esse procedimento funciona e o que fazer em cada caso.

Quando é possível usar o FGTS para comprar casa?

Como dissemos, existem algumas condições para usar o FGTS na compra de um imóvel. Ele pode ser utilizado nas situações em que o imóvel se encaixa nos requisitos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Esse é um tipo de financiamento que tem algumas regras, como valor máximo de R$ 1,5 milhão. É aqui que está enquadrado o Programa Minha Casa Minha Vida.

O FGTS pode ser usado em vários momentos: para quitar totalmente o saldo devedor do imóvel, pagar somente uma parte dessa dívida e, até mesmo, para ajudar na entrada ou pagá-la integralmente. Além disso, também é possível utilizar o fundo para diminuir o valor das prestações. Isso está limitado a 80% desse montante em um período de 12 meses.

Também há possibilidade de utilizar o FGTS nas compras à vista, mas da mesma forma o imóvel precisa seguir as regras do SFH.

Quais são os requisitos para o comprador?

O comprador tem que preencher alguns requisitos para conseguir utilizar o FGTS nesses casos. São eles:

• ter, pelo menos, 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS;
• não ter outro financiamento pelo SFH ativo;
• não ser proprietário, usufrutuário, possuidor de outro imóvel residencial no município em que mora ou trabalha.

Vale lembrar que os 3 anos de trabalho com FGTS não precisam ser consecutivos, ou seja, é possível que seja em mais de uma empresa.

Quais são os requisitos para o imóvel?

Além disso, o imóvel também tem algumas restrições para que se possa utilizar o FGTS. Como falamos, ele deve seguir as regras do SFH, mesmo quando é comprado à vista.

Os requisitos são:

• valor de até R$ 1,5 milhão;
• o imóvel tem que ser residencial e urbano;
• o comprador deve ter o objetivo de morar no imóvel;
• deve ter plenas condições para habitação;
• ter matrícula regular no Registro de Imóveis sem ônus ou gravames.

Vale lembrar que o imóvel não pode ter sido negociado nos últimos 3 anos com utilização do FGTS. Para saber isso, basta olhar a matrícula do imóvel e o registro de compra. Também não é possível comprar imóvel comercial, terrenos, materiais de construção ou utilizar o FGTS para reformas.

Como funciona o procedimento?

Para utilizar o FGTS na compra de imóvel, basta conferir o saldo da conta, que pode ser feito pela internet. Preenchendo todos os requisitos, o pedido é feito em uma agência da Caixa ou correspondente Caixa Aqui.

Lá você também pode se informar quais são os documentos necessários para isso, como RG e CPF, certidão de nascimento ou casamento, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), comprovante de residência, matrícula do imóvel e cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Com essas informações fica mais fácil se organizar para usar o FGTS para comprar casa. Não esqueça de contar com uma empresa especializada para auxiliar em todo esse procedimento.

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